As disputas no processo de implementação da política de cotas para estudantes negras e negros no ensino médio integrado dos institutos federais : estudo de caso nos campi Canoas e Restinga do IFRS

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Tavares Junior, Paulo Roberto Faber
• Orientador(a): Batista, Neusa Chaves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ações afirmativas; Ensino médio; Políticas públicas
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/276887

Neste estudo de caso, analisamos o contexto da prática na primeira década de implementação da Política de Cotas (2012-2022), para pessoas negras, sejam elas pretas ou pardas, nos campi Canoas e Restinga do IFRS, especificamente nos cursos técnicos de nível médio, na forma integrada ao ensino médio. A reitoria do IFRS também fez parte do campo de análise. Realizamos uma genealogia dos IFs na Rede EPT e sua relação com o tema, a partir de um estudo exploratório de editais e de um Estado da Questão, como parte da justificativa. Entrevistamos, a maioria de forma presencial, 42 pessoas, sendo 26 servidoras (professores/as e técnicos administrativos), que ocupam/ocuparam cargos de gestão (pró-reitorias ou diretorias) e/ou coordenação (setores, comissões, núcleos ou assessorias), vinculados ao processo seletivo e/ou as ações afirmativas. As outras 16 entrevistas foram realizadas com estudantes, cotistas e não cotistas, que aceitaram participar, a partir de convites enviados a todos/as estudantes do 3° e 4° ano. Utilizando a metodologia de Análise do Ciclo de Políticas, de forma intersecional a conceitos como raça, decolonialidade e justiça social, a pesquisa desvelou e analisou a arquitetura institucional, a forma como são construídos tais documentos no IFRS, quais os principais atores/grupos/setores que participam da implementação de forma mais direta (burocratas de nível de rua), quais seus perfis e atuação nas partes pouco discricionárias na Política de Cotas. A tese traz, do mesmo modo, contribuições sobre o contexto de influência da implementação, trazendo, por exemplo, as cotas para pessoas negras existentes em dois campi do IFRS, que diminuíram depois da Lei de Cotas. Também a forma como à reserva de vagas para pessoas negras não tem sido colocada como uma prioridade no IFRS, em detrimento do acesso universal e, inclusive, de outros grupos de AF. A tese analisa os mecanismos de adoção dos procedimentos normativos na sua relação com outras arquiteturas institucionais e os momentos de implementação da política de cotas para estudantes negras e negros no conjunto da Política de Ações Afirmativas do IFRS, a partir da percepção da comunidade acadêmica. Além disto, verifica o processo de construção da normatividade institucional da política, como um elemento potente de promoção de equidade racial no interior da instituição. O trabalho conclui que a implementação da Lei de Cotas no IFRS pode possibilitar apenas parcialmente uma institucionalidade de justiça social e de justiça racial, uma vez que os discentes e servidoras/es negras/os e antirracistas, tiveram pouca ou nenhuma participação efetiva na implementação da política, apesar de constarem na documentação da instituição. Nenhum dos 104 cargos de direção do IFRS foi destinado especificamente ao tema e inexiste um conselho antirracista, de ERER ou equivalente. Ao mesmo tempo, alguns dados quantitativos e entrevistas, deixam nítido que houve, no período, um maior acesso de estudantes negros à instituição, que guardam neles aposta a esperança de construção de um outro momento em que ela própria seja transformada, tornando-se um espaço em que estes estudantes possam sentir-se pertencentes e ela, capaz de produzir uma sociedade mais justa.