Hermenêutica contratual e concreção

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Kirchner, Felipe
• Orientador(a): Martins-Costa, Judith Hofmeister
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Hermenêutica; Interpretação contratual; Concreção jurídica; Proporcionalidade; Contratos
• Palavras-chave em Inglês: Hermeneutics; Contractual interpretation; Concretion; Case circumstances; Proportionality
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/202347

Tendo como objeto de análise a hermenêutica contratual, o presente estudo investiga as bases sobre as quais surge a compreensão do instituto do contrato, delineando os caminhos necessários à efetivação da atividade interpretativa, com destaque para a imprescindibilidade de um raciocinar por concreção. Utilizando a hermenêutica filosófica gadameriana como base teórica primária, a pesquisa não se preocupa com a demonstração de vias de condução e correição da atividade exegética, procurando, antes, apresentar os pressupostos que possibilitam e condicionam a interpretação do contrato e as estruturas que garantam a concreção da relação contratual. Sem pretensões de dominar o fenômeno hermenêutico, esta investigação científica procura compreendê-lo. Nos matizes da concreção jurídica, o estudo enfrenta os aspectos fáticos e normativos contidos na situação objetiva complexa que forma o horizonte do contrato, mediante a utilização dos postulados normativos das circunstâncias do caso e da proporcionalidade. Ademais, a pesquisa alcança os limites desta forma de raciocinar, fixando parâmetros e critérios que posicionem o método concretista em um quadro de inteligibilidade e controle intersubjetivos, impedindo que o recurso retórico à figura do caso concreto se transforme em um apanágio para a ditadura da subjetividade e do descritério, resguardando a segurança jurídica nas relações contratuais.