Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Presser, Patrícia Zani |
| Orientador(a): |
Menke, Fabiano |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/267986
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Resumo: |
A presente dissertação trata da publicidade das escrituras públicas em função da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pesquisa analisa a possibilidade da ampla publicidade das escrituras públicas a partir da LGPD, assinalando similitudes e diferenças entre os regimes notariais de países integrantes do mesmo modelo do notariado brasileiro, bem como aprofundar o estudo da publicidade notarial no meio doutrinário e, por fim, verificar como a LGPD afeta o direito notarial e a publicidade das escrituras públicas. Para tanto, o trabalho utilizou o método dedutivo e comparativo entre os sistemas notariais e registrais e o sistema notarial e a LGPD, bem como de referências bibliográficas, documentais e jurisprudenciais. |
