A política de proteção de civis da ONU no Sudão do Sul durante a crise de 2013-14 : uma análise por modelos de difusão/transferência de políticas públicas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Almeida, Rafael Cunha de
• Orientador(a): Pereira, Analúcia Danilevicz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Organização das Nações Unidas (ONU); Políticas públicas; Política internacional; Guerra civil; Sudão do Sul
• Palavras-chave em Inglês: Public policies; Protection of civilians; United Nations; South Sudan
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/280179

A Proteção de Civis em áreas de conflito como política pública internacional tem origem na assistência a feridos nas guerras do fim século XIX, tendo a identificação da vulnerabilidade da população civil pela comunidade epistêmica e redes de informação atuado na definição e formulação desta agenda. Este trabalho tem por objetivo geral analisar a difusão/transferência da Política Pública de Proteção de Civis pela Organização das Nações Unidas (ONU) e sua relação com os problemas ocorridos no Sudão do Sul na Guerra Civil de 2013-14. No seu ciclo, a identificação e avaliação de alternativas geraram, pelas redes de harmonização, normas regulatórias, acordos internacionais e visões de mundo como o humanitarismo clássico, o pacifismo, o Direito Internacional dos Conflitos Armados etc. Após a 2ª Guerra Mundial, a criação da ONU amplia a rede de execução destas práticas, até então restritas a Organismos Internacionais fora do espectro de interação direta com Estados, formando redes não hierarquizadas, transnacionais e transgovernamentais. Com a mudança de agenda das organizações internacionais nos anos 90, a ONU passa a atuar na garantia de direito individuais, tornando-se a Proteção de Civis em evidência pelos conflitos intraestatais e violência contra populações. Diversas falhas incidindo em massacres de civis levantaram críticas à ONU, seja por conta das tropas, mandatos ambiciosos ou outras razões. Apesar disso, as Missões continuaram a aumentar em quantidade e escopo, surgindo o conceito de "segurança humana", "comprehensive approach! e de missões multidimensionais investindo em "state-building", mas os problemas continuaram. Em 2011, após bem-sucedida atuação da ONU, o Sudão do Sul se torna um país independente após décadas de guerra civil, acolhendo uma nova missão multidimensional e de segurança humana, a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS). Em 2013, uma guerra civil com violência étnica, política e antigas rivalidades eclodiu, ocorrendo diversas falhas na Proteção de Civis. Para atingir os objetivos desta Tese, foi seguida a metodologia de análise por modelos de difusão/transferência internacional de políticas públicas, observando na Política Pública de Proteção de Civis o papel das OI e da comunidade epistêmica de acordo com Dollowitz e Marsh (2000), e o papel das redes conforme Bender (2014). As bases teóricas são aplicadas sobre uma cronologia se ligando com o Tempo Presente numa perspectiva comparativa-histórica. É permeada transversalmente pela Observação Participante (Procedimento descritivo direto realizado na vida real, usado no método etnográfico do campo da Antropologia), referente à vivência do autor no Sudão do Sul como Oficial de Ligação Militar da ONU durante a eclosão do conflito. Este fato, o tema e abordagem, caracterizam o ineditismo e importância do trabalho. O material estudado abordou bibliografia e produção acadêmica multidimensional sobre o ambiente sociogeográfico da África Subsaariana Nilótica, Políticas Públicas e suas metodologias de análise, História, a África e seus povos, Teoria do Estado, Guerra, Paz, violência, conflitos e suas dimensões humanas, Missões de Paz, humanitarismo, utilidade da força e Proteção de Civis. Os métodos incluíram também, entrevistas, vivências de campo e questionários; caracterizando o entorno sócio-geográfico-humano da UNMISS, particularizando-o no espectro das realidades africanas. Como resultados se observa a África Subsaariana Nilótica, o Sudão, seu Sul, povos e entorno e sua ligação com os eixos de poder regional e mundial até a independência do Sudão do Sul, aproximando problemas de governança da atualidade e os ressentimentos da escravidão, oposições Norte-Sul, conflito religioso, de identificação racial, visões de mundo, estabelecimento sociogeográfico dos povos Dinka e Nuer, atritos étnicos e esforços de ajuda humanitária. Todos constituem, interligados, componentes de uma "guerra no meio do povo" que impacta na proteção de civis, inclusive na sua utilização e da fome como arma de guerra. Se consegue também compreender quais antagonismos exógenos e endógenos alimentaram as guerras internas, impactando a transferência/difusão da proteção de civis e a dimensão política que serviu de mobilizadora de uma tragédia humanitária. A Proteção de Civis é uma Política Pública de Estado, sua transferência/difusão por Organizações Internacionais sofre interferência nas redes de informação, harmonização e execução por "visões de mundo", governança e estrutura. O conceito de "Segurança Humana" da ONU permite várias interpretações, contribuindo para a continuidade de mandatos ambiciosos sem uma rede de execução da proteção de civis com a utilidade da força necessária. Como conclusão, é possível verificar, a guerra civil de 2013-14 no Sudão do Sul foi o ápice de problemas na dimensão política internacional e antagonismos regionais exógenos e endógenos repercutindo em tragédias humanitárias envolvendo a "guerra no meio do povo". A agenda da ONU atuava na transferência/difusão de políticas públicas sobre os efeitos e não as causas, sem conectá-las com o contexto geopolítico, não desenvolvendo segurança efetiva e sem a "utilidade da força" necessária em momentos de crise ou de ação prévia dissuasória.