As ideias na política de combate à pobreza no Brasil, de Cardoso a Lula (1999–2010)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Juliano, Maíra Cabral
• Orientador(a): Madeira, Lígia Mori
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Governo Luiz Inácio Lula da Silva : 2003-2010; Governo Fernando Henrique Cardoso : 1999-2002; Combate à pobreza; Políticas públicas; Ciência política
• Palavras-chave em Inglês: Lula government; Cardoso government; Anti-poverty policy; Policy change; Advocacy coalitions
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/229864

Esta tese analisa a orientação normativa da política nacional de enfrentamento à pobreza do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (1999–2002) e dos dois governos de Luís Inácio Lula da Silva (2003–2006 e 2007–2010), a fim de compreender a intensidade do impulso de mudança da gestão Lula. Tendo em vista a identificação deste presidente, eleito em 2002 sob a bandeira da inclusão social e em um tom crítico ao programa neoliberal implementado nos anos Cardoso, indagou-se o quanto o curso de ação escolhido no seu governo, nessa área de política, se orientou à mudança ou à continuidade, relativamente ao modelo anterior. Partiu-se de uma perspectiva analítica que considera as ideias fatores fundamentais na construção e mudança em políticas públicas: o Advocacy Coalition Framework. Estabeleceram-se dois objetivos específicos: (1) descobrir se nos governos Lula houve mudança na orientação normativa da política de combate à pobreza, por meio da identificação e comparação das crenças fundamentais que embasaram as decisões do governo nessa área, nos dois períodos; e (2) em caso afirmativo, determinar a sua magnitude, verificando em que nível a mudança se deu — se alcançou atributos fundamentais da política (policy core), caracterizando uma mudança significativa (major policy change), ou somente aspectos secundários (minor policy change). Definiu-se como recorte temporal o intervalo de 12 anos (1999–2010), tendo como referência para a mudança a passagem do segundo governo Cardoso para os governos Lula. Tomou-se como objeto empírico as crenças das elites do subsistema de combate à pobreza, com foco especial às dos atores governamentais. Elas foram identificadas pela análise de conteúdo das notas taquigráficas de reuniões abertas ocorridas na Câmara dos Deputados. Os resultados da codificação foram submetidos à análise de redes, permitindo identificar as crenças e atores mais relevantes e como eles se conectaram no nível semântico, formando distintos núcleos de discussão. Quatro perspectivas ideacionais foram verificadas: a da superação; a protetiva (normativamente mais robustas); a da assistência social; e a da segurança alimentar (orientadas a objetivos empíricos). Tanto as elites governamentais do período Cardoso quanto as do período Lula estiveram identificadas com a perspectiva da superação, cujo objetivo primordial era promover a superação da pobreza por meio do desenvolvimento dos pobres. Mudanças entre as administrações dos dois presidentes foram verificadas em aspectos menores, envolvendo principalmente o enquadramento da política. Não se evidenciou uma transformação fundamental no seu núcleo duro, concluindo-se por uma mudança de monta menor. Os achados contribuem para atenuar as discrepâncias entre conclusões controversas da literatura e conferem maior solidez ao argumento de que o governo Lula teria produzido uma mudança limitada nessa área de política. Quanto à práxis política, apontam para que, dado o sistema de crenças dominante no subsistema, propostas de políticas de combate à pobreza têm mais chances de se concretizar se visarem à superação autônoma da pobreza (de renda), de preferência por meio da inserção dos pobres no ciclo econômico. Mudanças em direção a um modelo mais abrangente como o previsto constitucionalmente demandaria mudanças significativas em crenças profundas das elites.