IFRIC 12 – service concession arrangements : uma proposta de aplicação em uma concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Mincato, Karen Denise
• Orientador(a): Schmidt, Paulo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: AES Sul; Energia elétrica; Normas contábeis; Normas internacionais; Concessão de serviço público; Estudo de caso
• Palavras-chave em Inglês: IFRS; International financial reporting statements; IFRIC 12; Concession arrangements; Power distribution company
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/30858

O movimento dos mercados globais rumo à convergência às normas internacionais de contabilidade, com o objetivo de conferir uma linguagem única e uniforme às demonstrações financeiras, tem desafiado o statu quo dos preparadores e usuários da contabilidade. Isso se deve à adoção de normas contábeis orientadas por princípios e não por regras, que primam pela essência sobre a forma e pela análise de riscos e benefícios sobre a propriedade jurídica, exigindo assim, um conhecimento mais profundo e uma melhor interpretação das operações que serão refletidas nas demonstrações financeiras. Dessa forma, o objetivo dessa dissertação é apresentar, com base nos fundamentos das normas internacionais de contabilidade e no arcabouço regulatório inerentes à prestação de serviço público, uma proposta de reconhecimento contábil do contrato de concessão de uma empresa distribuidora de energia elétrica através da aplicação da IFRIC 12 – Service Concession Arrangements. Para tanto, inicialmente foi analisado o surgimento dos contratos de concessão de serviço como instrumento de delegação da prestação de serviço público pelo Estado aos poderes privados e os conceitos jurídicos inerentes a essa relação. Em seguida foi abordado o processo de convergência das normas internacionais no mundo e no Brasil e um estudo detalhado dos princípios relacionadas ao reconhecimento dos contratos de concessão de serviço público. Por fim, foi elaborada uma proposta de reconhecimento contábil do contrato de concessão com base nas demonstrações financeiras para os exercícios findos em 2008 e 2009. Essa proposta evidencia que o modelo é aderente às exigências das normas e que, apesar de complexo em sua operacionalização e relevante à apresentação das demonstrações financeiras, não traz impactos significativos do ponto de vista econômico, e reflete de forma legítima, a verdadeira essência dos contratos de concessão de serviços públicos no Brasil.