A consulta popular como estratégia de política pública de segurança : a deliberação local na Brigada Militar em Tramandaí

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Luft, Rafael
• Orientador(a): Dal Forno, Marlise Amália Reinehr
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Brigada Militar. Rio Grande do Sul; Poder local; Governança; Políticas públicas; Tramandaí (RS)
• Palavras-chave em Inglês: Community consultation; Governance; Local power
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/264242

A presente dissertação teve como objetivo investigar a relação entre a Consulta Popular e a segurança pública, a partir dos investimentos na Brigada Militar, no município de Tramandaí. Se a relação apresenta contribuições para a variação dos indicadores de criminalidade que afetam a qualidade de vida dos moradores e a capacidade de transformação. Contextualizar se a CP e a Instituição policial militar, enquanto ator no ambiente de desenvolvimento local, alcançaram êxito que a democracia participativa propõe induzir e encontrar, de forma inovadora, uma justificativa no vazio das análises sobre essa combinação de temas tão relevantes para a sociedade que é democracia participativa e a segurança pública. Em conseguinte, tem o intento de analisar o engajamento social, exercido através da CP e do poder local de atores territoriais, atinente às demandas acerca da segurança pública, em especial, as da BM. Para atingir os objetivos a pesquisa de natureza exploratória coletou os dados através de entrevistas semiestruturadas, respostas por Whatsapp e questionários on line, além de sedimentar os conceitos com uma revisão bibliográfica e documental buscando conceitos de democracia participativa, poder local, governança, território, e o levantamento dos índices criminais. O método de abordagem dedutivo se apoiou em quadros, tabelas e gráficos revelando informações de Tramandaí, bem como o método de procedimento histórico foi utilizado para fins de elucidação. Como objetivo geral foi avaliado se os resultados da CP influíram na redução dos indicadores de criminalidade no município. O problema de pesquisa é: a partir dos recursos de investimento eleitos pela Consulta Popular para a segurança pública a serem executados pelo governo do estado, para o município de Tramandaí, houve contribuição para a variação dos indicadores de criminalidade, no período entre os anos de 2004 a 2007? A hipótese central e, uma possível resposta ao problema de pesquisa proposto, é que se confirmou a relação com a diminuição dos principais indicadores que afetam a vida e o patrimônio das pessoas. Buscou envolver o papel da BM na realidade local e revelar a governança territorial no desempenho das atividades operacionais em combinação com as ações da CP, destacando o papel institucional da Corporação e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento no território para o fortalecimento das garantias e obrigações previstas na Constituição Federal de 1988.