A hierarquia e a disciplina aplicadas às instituições militares : controle e garantias no regulamento disciplinar da Brigada Militar

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Thomazi, Robson Luis Marques lattes
Orientador(a): Souza Junior, Ney Fayet de lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4799
Resumo: A dissertação se insere na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, dentro da área de concentração Sistema Penal e Violência, e tem como objeto a compreensão da hierarquia e da disciplina aplicadas às instituições militares, seus cuidados e proteção frente às garantias dos servidores militares, como destinatários das normas disciplinares. Os principais fundamentos do Estado, o surgimento do indivíduo e sua evolução são abordados, a fim de melhor compreender o poder como um todo, especialmente no meio militar, onde a hierarquia e a disciplina são a base fundamental de todo o ordenamento. Tendo em vista a rigidez do regime disciplinar militar, a pesquisa procura mostrar como o poder atua sobre os indivíduos militares, outorgando-lhes atribuições e capacidades, ao mesmo tempo em que restringe comportamentos e atitudes. O trabalho traz registros importantes a respeito das sanções aplicadas e os métodos de controle adotados no regulamento disciplinar da Brigada Militar. As faltas disciplinares e seu processo de apuração também são vistos como relação dicotômica entre as garantias dos militares e o poder da administração militar