O que planejam e o que executam os municípios gaúchos? : revelando as alterações de gastos durante a execução do orçamento público (2005 - 2016)

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Giacomel, Lucas dos Santos
• Orientador(a): Santos, André Luiz Marenco dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Orçamento público; Credibilidade (Ciência política); Planejamento governamental; Orçamento municipal; Políticas públicas; Ciências sociais
• Palavras-chave em Inglês: Public budget; Budget credibility; Public choice; Government planning; Municipal budget
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/249868

pesquisa busca mapear em quais áreas de gasto público ocorrem diferenças entre planejado e executado, observando a existência de dinâmicas estabelecidas e padrões de trade-off nas alterações da despesa pública durante a execução orçamentária. O orçamento público é instrumento multidisciplinar, de utilização consagrada e obrigatória na administração pública, pelo qual ocorre o gerenciamento e definição das escolhas coletivas, sendo capaz de expressar quais as prioridades alocativas entre diferentes opções de políticas públicas. Dentro deste contexto, a ação de planejar o gasto público via orçamento merece amplo estudo e investigação, uma vez que usualmente é questionada a efetiva capacidade do orçamento de predizer a ação dos gestores públicos. Foram aplicados os conceitos teóricos da Teoria da Escolha Pública e da relação Principal-Agente, relacionando os seus pressupostos com os aspectos inerentes à atividade orçamentária. A análise contemplou as leis orçamentárias anuais de 494 municípios do Rio Grande do Sul, nos exercícios de 2005 até 2016, analisando funções e subfunções representativas da atuação municipal, em abordagem descritiva e exploratória, a partir da base de dados abertos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Foram identificados recorrentes e significativos desvios entre planejado e realizado a cada exercício, sendo possível concluir que as alterações na decisão de gasto público definidas nas dotações iniciais do orçamento anual ocorrem em maior intensidade quanto mais específico for o item no orçamento: valores das ‘despesas totais’ são mais correspondentes do que a verificado no âmbito da ‘função’, enquanto há maior correspondência na ‘função’, comparativamente aquela encontrada no nível da ‘subfunção’. Dentre as despesas com maiores recorrências de suplementações, citam-se as áreas de saúde e educação, enquanto a recorrência de reduções ao longo da execução orçamentária esteve destinada nas áreas de saneamento, urbanismo, previdência e ação legislativa. Os padrões de retificações no orçamento possuíram aderência com pressupostos da Teoria da Escolha Pública, onde gestores demonstram menor preferência na execução das despesas mais relacionadas ao longo prazo, com benefícios e visibilidade apenas ao longo do tempo. Entende-se que a complexidade dos orçamentos e a gama extensa de informações contribui para conflitos ‘principal x agente’, onde há dificuldade, ao Principal, de monitoramento sobre o que o Agente sinaliza que irá realizar na condução dos recursos a cada ano. A pesquisa buscou contribuir com o conjunto de estudos relacionados à credibilidade orçamentária, apresentando melhor entendimento sobre quais áreas de gastos as administrações municipais alteram as preferências de gasto, distanciando daquelas pactuadas quando da elaboração dos orçamentos iniciais.