O princípio majoritário e a fundamentação da autoridade e da legitimidade do direito democrático segundo Jeremy Waldron

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Baldin, Mateus de Campos
• Orientador(a): Lisboa, Wladimir Barreto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Waldron, Jeremy, 1953-; Democracia; Direito; Legitimidade; Filosofia do direito; Filosofia política; Liberalismo; Teoria do direito
• Palavras-chave em Inglês: Democratic jurisprudence; Normative positivism; Authority of law; Justification and legitimacy; Circumstances of politics; Disagreement; Democracy; Majoritarian principle; Normal justification thesis; Wisdom of the multitude; Fairness; Equal considerations and respect
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/131737

Em seu Law and Disagreement, Jeremy Waldron apresenta o que denomina de uma teoria democrática do direito, uma teoria normativa sobre a autoridade do direito baseada em sua legitimidade democrática. Para Waldron é a legitimidade do direito enquanto fruto de um processo de deliberação e votação majoritária que sustenta sua autoridade. Esse trabalho busca explicar a teoria democrática do direito de Waldron apresentando-a no contexto do liberalismo e do positivismo normativo. Dada a importância da legitimidade para a autoridade do direito em Waldron, esse trabalho discute também o que Waldron entende por legitimidade e sua distinção em relação à justificação, e defende a teoria de Waldron acerca da legitimidade como superior a outra teoria semelhante, defendida por John Simmons. Esse trabalho apresenta a teoria democrática do direito de Waldron no contexto das denominadas circunstâncias da política – a necessidade sentida de uma decisão comum e o desacordo sobre qual deve ser essa decisão. Essa tese defende que Waldron apresenta dois argumentos distintos em defesa de sua teoria: a) um argumento epistêmico, baseado na tese da justificação normal da autoridade, de Joseph Raz, adaptada ao contexto das decisões majoritárias, e que está suscetível a certos tipos de crítica, e b) um argumento de equidade, que recorre à igual consideração e respeito nas circunstâncias da política, o qual está suscetível a outros tipos de crítica. Essa tese defenderá que, dependendo do argumento, a posição de Waldron levará a distintos resultados teóricos e práticos (normativos).