As políticas de segurança e defesa para a fronteira brasileira como estratégia territorial estatal : uma abordagem interinstitucional de seu processo decisório

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Fagundes, Flávia Carolina de Resende
• Orientador(a): Ruckert, Aldomar Arnaldo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Geografia política; Fronteiras; Políticas públicas; Defesa nacional
• Palavras-chave em Inglês: Border; Security; Decision-Making; Territorial Strategies; Defense
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/189016

Esta tese se propõe a compreender os processos de mudança acerca do entendimento das fronteiras internacionais, objetivando analisar como o processo de securitização das fronteiras brasileiras levou à consecução de políticas de segurança e defesa para esta área e o papel das instituições no processo decisório destas. Dentro desta lógica, argumentamos que o aumento do controle fronteiriço consiste em uma estratégia territorial estatal no sentido de demonstrar a capacidade soberana do Estado no controle de seu território. Contudo, inferimos que tais estratégias são inerentemente falhas por se basearem em pressupostos rígidos de fronteira no combate às redes do crime desterritorializadas, consistindo assim em políticas performáticas em resposta às demandas políticas geradas pelo aumento da violência nos grandes centros urbanos (destacadamente São Paulo e Rio de Janeiro). Dessa maneira, constatamos que tais políticas são fruto da demanda política urgente focalizada no Executivo Federal. Isto posto, utilizando o modelo burocrático e de análise de política externa, argumentamos que o processo decisório envolvendo tais políticas é altamente centralizado na Presidência da República e nos Ministérios diretamente envolvidos na gestão securitária das fronteiras. Assim, essas políticas são fruto dos interesses políticos da Presidência da República e dos interesses organizacionais das instituições envolvidas (orçamento), as quais tendem a buscar também a preservação de sua autonomia, não gerando, portanto, canais de decisão conjuntos nas esferas de execução dessas políticas. Tal configuração gera uma situação onde as atribuições, jurisdição e normativas de atuação conjunta entre os órgãos de segurança e defesa não são definidas, criando um quadro de ineficiências e sobreposições. Ademais, um processo decisório centrado no Executivo, não contando com um amplo debate político que envolvesse o Congresso Nacional, faz com que as políticas para a fronteira fiquem adstritas à um governo, não constituindo uma política de Estado. Além disso, como essas políticas carecem de uma observação consistente da muito complexa faixa de fronteira brasileira, originam políticas que não refletem a diversidade da realidade local, levando a contradições em sua implementação na escala local, como foi possível observar nos trabalhos de campo realizados em Foz do Iguaçu e Oiapoque. Essas áreas de estudo foram escolhidas por seus perfis tão diversos para evidenciar as assimetrias na implementação das políticas de segurança e defesa na faixa de fronteira. Tendo em vista que a preocupação com as fronteiras internacionais ganhou destaque na agenda internacional após os atentados de 11 de setembro, a amplitude temporal deste estudo será de 2001 a 2017. Portanto, procuramos contribuir para a discussão acerca da gestão securitária das fronteiras ao intentarmos construir uma abordagem que analisasse o processo decisório concernente a estas políticas.