Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Rocha, Nícolas Alcântara |
| Orientador(a): |
Côrtes, Soraya Maria Vargas |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/271722
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Resumo: |
A presente dissertação de mestrado apresenta uma análise sobre o caso da tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição n. 06/2019 (PEC 06/2019) que modificou o sistema de previdência social brasileiro quando aprovada, no dia 12 de novembro de 2019, e transformada na Emenda Constitucional n. 103/2019. O trabalho se concentrou em uma investigação sobre o papel e as características de atores coletivos no processo, com ênfase no debate sobre a queda do ponto da PEC que propunha a substituição do sistema previdenciário baseado em um sistema público e coletivo de repartição por um sistema privado individual de capitalização. O objetivo geral foi discutir os aspectos relacionais e ideacionais para a análise de políticas públicas enfatizando as dinâmicas associativas, processuais e simbólicas concernentes à tramitação da proposta de reforma do sistema previdenciário brasileiro no ano de 2019. Os objetivos específicos que permitiram traçar esse percurso investigativo foram (a) analisar a influência de papel de atores coletivos, tais como: parlamentares, partidos, movimento sindical e de associações de trabalhadores ligados ao setor público sobre a disputa concernente à versão final da PEC 06/2019 no Congresso Nacional e (b) descrever as bases ideacionais das propostas em disputa na tramitação da Reforma da Previdência de 2019. Foi constatado o importante papel de atores pertencentes a um segmento de burocratas com alta expertise técnica na tramitação da referida legislação. Conclui-se que esse tipo de ator coletivo, formado por burocratas concursados em cargos de elevada expertise acerca do Estado brasileiro, deve ser considerado por investigações sobre processos de reformas constitucionais e demais debates sobre as políticas públicas e a configuração dos sistemas de proteção social no Brasil. |
