"Pode tudo, até ser cis" : segredo de justiça, cisgeneridade e efeitos de estado a partir de uma peciagrafia dos processos de retificação do registro civil em Porto Alegre/RS

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Besen, Lucas Riboli
• Orientador(a): Machado, Paula Sandrine
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Gênero; Registro civil; Burocracia; Identidade de gênero : Aspectos políticos; Estado; Porto Alegre (RS)
• Palavras-chave em Inglês: Political racionality; Cisgenerity; State effects; Peciagraphy; Civil registration rectification; Legal secrecy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/200176

A partir de uma peciagrafia das práticas e peças jurídicas produzidas por um grupo de assessoria jurídica universitária gratuita, o G8-Generalizando (G8-G), tomo como questão principal pensar o(s) segredo(s) enquanto uma ferramenta analítica para a produção de efeitos de estado através do acesso/restrição a informações nos processos de retificação do registro civil de travestis e pessoas trans em Porto Alegre/RS. Nesse sentido, proponho apresentar como foram articulados argumentos e saberes jurídico-psicológicos de forma a produzir uma alternativa jurídica baseada na despatologização das identidades trans e travestis. Esta análise é inspirada nos trabalhos de Ann Stoler (2002), que questiona o uso da categoria “segredo” na análise antropológica. Para a autora, a sua situacionalidade está em seu acesso/restrição, não na sua capacidade de exposição de uma suposta “verdade” sobre o Estado. Quando estamos lidando com arquivos nos quais é possível ter acesso às informações outrora “secretas”, esses segredos de Estado não podem mais ser entendidos a partir de sua secretitude, mas sim enquanto promessas de confidências compartilhadas restringidas a uma rede específica. Dessa forma, ao descrever a rede sociotécnica de produção dos processos de retificação do registro civil, busco tornar mais nítida a racionalidade política (Ann STOLER, 2002) subjacente às peças e às práticas jurídicas do G8-G. Para além, através da peciagrafia, podemos melhor entender como a separação ontológica entre a cisgeneridade e transgeneridade é produzida enquanto um efeito de estado (Timothy MITCHELL, 2006) dentro do ordenamento jurídico-burocrático, no qual somente a primeira era passível de ser reconhecida. Logo, o segredo, aqui, demonstra essas racionalidades em disputa – do G8-G e do sistema jurídico-burocrático –, sublinhando os deslocamentos realizados ao trazermos as identidades de gênero para dentro judiciário. Ao final, ao reposicionarmos o segredo, podemos melhor compreender quais efeitos de estado são por eles produzidos e sustentados dentro do sistema jurídico-burocrático.