Consonâncias e dissonâncias na obrigatoriedade do ensino da história do holocausto judeu : percursos da lei municipal 10.965/2010 em Porto Alegre

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Camargo, Cássio Michel dos Santos
• Orientador(a): Meinerz, Carla Beatriz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: História; Holocausto; Judeus
• Palavras-chave em Espanhol: Historia de la Educación; Deber de Memoria y Memoria Cultural; Enseñanza del Holocausto; Enseñanza de Historia
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/174835

A dissertação objetiva analisar os processos históricos que possibilitaram a criação da Lei Municipal 10.965 de 2010, regulatória da obrigatoriedade do Ensino da História do Holocausto Judeu na rede municipal de ensino de Porto Alegre. Para realizar essa análise, adotamos abordagem qualitativa, por meio da utilização de entrevistas compreensivas (KAUFFMAN, 2013), com sujeitos ligados a instituições públicas e privadas que participaram do processo de elaboração, aprovação e homologação da Lei em estudo. Tais entrevistas foram correlacionadas com análise em documentos físicos (atas, legislações, jornais), documentos digitais (informativos digitais) e revisão de literatura. O recorte temporal empregado baseou-se na seleção do aporte documental, estendendo-se de 24 de março de 2009 a 22 de outubro de 2011. O período em destaque compreende a posse da Presidência da Federação Israelita do Rio Grande do Sul até o início das Jornadas do Ensino da História do Holocausto. O presente estudo inscreve-se no campo do Ensino da História em intersecção com as temáticas inerentes à História do Tempo Presente. A partir do corpus documental produzido, a pesquisa encaminhou-se para análise de vozes consonantes e dissonantes, na relação com a imposição legal. As dissonâncias apresentadas concentram-se na ênfase dada ao tema do Holocausto, já que a legislação condiciona o evento como fenômeno circunscrito apenas à memória judaica. As consonâncias destacam o forte apelo memorial que envolve o tema do Holocausto, igualmente o desejo de manutenção da memória desse evento através do Ensino de História. Os referenciais teóricos adotados na análise dos documentos produzidos nessa dissertação tomaram como base os conceitos de Ensino de História (ANHORN, 2012; GABRIEL; MONTEIRO, 2014), Dever de Memória, Memória Cultural (ASSMAN, 2010), (RICOUER, 2010; BOUTON, 2016), Memória e História (HALBWACHS, 1990, LE GOFF, 1992). Por fim, a pesquisa tornou notável a preocupação da comunidade judaica com o Ensino da História e com a Memória do Holocausto. Além dessa preocupação, destaca-se a existência de críticas por parte dos entrevistados, principalmente, quanto à forma verticalizada como essa política pública age sobre o currículo escolar de Porto Alegre. Essa crítica também se soma ao fato da inexistência de uma diretriz ou orientação pedagógica para a implementação da Lei Municipal 10.965 de 2010. Assim, os resultados atingidos por esse estudo apontam tanto para os desafios da gestão pública da memória, quanto para o trabalho com as temáticas sensíveis e controversas, em especial, quando esses temas alcançam o currículo escolar no tocante ao Ensino de História.