Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
1996 |
| Autor(a) principal: |
Fedozzi, Luciano Joel |
| Orientador(a): |
Samios, Eva Machado Barbosa |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/267845
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Resumo: |
Esta dissertação estuda a experiência do Orçamento Participativo, promovida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS durante os anos de 1989-95 uma forma de gestão municipal caracterizada pela participação direta da população na alocação dos investimentos públicos municipais. O objetivo do estudo é verificar as possiveis repercussões dessa experiência sobre as condições institucionais para a emergência da cidadania no Brasil. Partindo da premissa de que o caráter patrimonialista da sociedade e da gestão estatal no Brasil colocam impeditivos estruturais à emergência da cidadania no país, o estudo procura examinar em que medida o modelo institucional do Orçamento Participativo, ao aproximar-se da ordem racional-legal, representa um esforço de superação daquelas restrições estruturais do patrimonialismo e cria condições para a cidadania a que se propõe. A análise conclui positivamente que o Orçamento Participativo de Porto Alegre através de características tais como o uso de critérios objetivos, impessoais e universais nas regras de participação e na forma de distribuição dos recursos públicos municipais institui uma dinâmica operacional da gestao sócio-estatal tendencialmente favoravel a criação de condições institucionais para a cidadania. |
