Infância consumidora : estudo de direito comparado sobre a proteção dos vulneráveis frente à publicidade patrocinada em jogos online no Brasil e União Europeia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Dornelles, Alyane Martins
Orientador(a): Marques, Cláudia Lima
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/288571
Resumo: A presente dissertação de mestrado, realizada na linha de pesquisa em Fundamentos da Integração Jurídica, com ênfase em Direito Europeu e Alemão, no Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), investiga a proteção dos direitos das crianças no tocante a publicidade em jogos eletrônicos, no Brasil e na União Europeia. A dissertação aborda a evolução histórica dos direitos das crianças, analisa o desenvolvimento infantil sob a ótica da neurociência e psicologia, e discute os riscos cognitivos associados ao uso de jogos eletrônicos. Além disso, explora o papel da criança como consumidora na economia de plataforma, destacando a hipervulnerabilidade infantil diante do apelo mercadológico. Utilizando um método dedutivo-hipotético e uma abordagem interdisciplinar a pesquisa busca compreender amplamente o problema e propor soluções jurídicas para coibir abusos. A hipótese central cinge sobre a inefetividade das regras e leis atuais na proteção dos direitos das crianças no uso de jogos eletrônicos. O estudo visa fomentar o debate sobre a proteção infantil e demonstrar a existência invisibilidade na garantia de direito dessa população no cenário digital.