Infância consumidora : estudo de direito comparado sobre a proteção dos vulneráveis frente à publicidade patrocinada em jogos online no Brasil e União Europeia - Dornelles, Alyane Martins (2024)
A presente dissertação de mestrado, realizada na linha de pesquisa em Fundamentos da Integração Jurídica, com ênfase em Direito Europeu e Alemão, no Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), investiga a proteção dos direitos das crianças no tocante a publicidade em jogos eletrônicos, no Brasil e na União Europeia. A dissertação aborda a evolução histórica dos direitos das crianças, analisa o desenvolvimento infantil sob a ótica da neurociência e psicologia, e discute os riscos cognitivos associados ao uso de jogos eletrônicos. Além disso, explora o papel da criança como consumidora na economia de plataforma, destacando a hipervulnerabilidade infantil diante do apelo mercadológico. Utilizando um método dedutivo-hipotético e uma abordagem interdisciplinar a pesquisa busca compreender amplamente o problema e propor soluções jurídicas para coibir abusos. A hipótese central cinge sobre a inefetividade das regras e leis atuais na proteção dos direitos das crianças no uso de jogos eletrônicos. O estudo visa fomentar o debate sobre a proteção infantil e demonstrar a existência invisibilidade na garantia de direito dessa população no cenário digital.