Regulação e concorrência nas telecomunicações da União Europeia : evoluções e perspectivas em busca de um mercado interno no setor

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Moraes, Ricardo Leal de
• Orientador(a): Jaeger Junior, Augusto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito da concorrência; Telecomunicações : União Européia
• Palavras-chave em Inglês: Telecommunications; Competition law; Sector regulation; European Union
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/55342

O trabalho é focado no setor de telecomunicações na União Europeia, sendo analisado como este vem sendo disciplinado no bloco e quais são as perspectivas para sua disciplina no futuro, inclusive considerando os objetivos específicos da União Europeia, dentre os quais se destaca a constituição de mercados internos do setor. O setor de telecomunicações possui relevante característica dúplice: além de uma atividade econômica específica, também é um meio indispensável ao desenvolvimento de inúmeras outras atividades. Desde a década de 1980, sua disciplina vem em constante transformação. A maioria dos países superou o entendimento de que o setor constitui um monopólio natural e introduziu, ou está introduzindo, a concorrência em seus mercados. O mesmo está ocorrendo na União Europeia, na qual este processo já está em avançado estágio. Assim, no trabalho é apresentado o modelo comunitário de introdução da concorrência nas telecomunicações, baseado na edição de diretivas, com sucessivas etapas de graduais reformas na disciplina do setor. A análise da aplicação do modelo revela uma aproximação do direito da concorrência e da regulação setorial específica, com diminuição e, inclusive, abolição desta, quando constatada concorrência efetiva. Sob o ponto de vista prático, os resultados da aplicação deste modelo são positivos, com melhoria das telecomunicações comunitárias em diferentes indicadores. Contudo, também são observadas imperfeições e aspectos a serem aprimorados. Neste trabalho é demonstrado que, mesmo nos atuais mercados de telecomunicações competitivos na União Europeia, há espaço para a aplicação concomitante do direito da concorrência e da regulação específica do setor. É exposto que a perspectiva para o futuro da disciplina das telecomunicações na União Europeia consiste no fortalecimento da aplicação do direito da concorrência em mercados com concorrência efetiva, mas com manutenção e, inclusive, fortalecimento da regulação específica, no que tange aos aspectos mais técnicos e peculiares do setor, com vistas ao funcionamento de uma verdadeira rede virtual europeia. Para tanto, aponta-se que deverão ser aprimorados aspectos relacionados à constituição de mercados transfronteiriços, especialmente com tecnologias sem fio, à constituição de infraestruturas alternativas, aos incentivos às redes de próxima geração, ao foco em mercados grossistas, à defesa dos consumidores e ao melhor funcionamento das autoridades setoriais.