Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2018 |
Autor(a) principal: |
Ceretta, Bruno José Queiroz |
Orientador(a): |
Souza Junior, Cezar Saldanha |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Palavras-chave em Inglês: |
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Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/194669
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Resumo: |
Este trabalho propõe-se a refletir as competências presidenciais estabelecidas no artigo 84 da Constituição Federal de 1988. Examina o objeto sob a perspectiva da teoria juspolítica adequada à dinâmica político-social hodierna. Em primeiro momento, de modo a contextualizar o tema, apresenta o desenvolvimento do presidencialismo na realidade norte-americana e o posterior implemento do modelo na conjuntura brasileira. Encerrado o cotejo histórico e sociológico, ainda em fase inicial, ingressa na apreciação dos caracteres jurídicos: percorre os âmbitos de Estado, de Governo e de Administração Pública, embora dessemelhantes e complementares, paradoxalmente cumulados. Eis o impasse presente. Em momento intermediário, reconhecendo a existência de elementos exteriores ao escopo jurídico estrito, emprega a referida metodologia para classificar o rol de atribuições presente na Carta Constitucional. Este empreendimento perpassa a investigação da missão institucional de cada competência, bem como as considerações aduzidas pela doutrina brasileira. Por fim, desenvolve conceptualizações do capítulo primeiro e constatações do capítulo segundo, conjecturando uma arquitetura das relações ditas executivas em vista do consenso, do dissenso e da técnicaburocrática. Como consectário, aponta a existência de uma teleologia das atribuições, cujo reconhecimento enseja consequências concretas para a comunidade política. |