A política nacional de resíduos sólidos (PNRS) e a situação dos catadores das unidades de triagem (UTs) do sistema de coleta seletiva municipal de Rio Grande–Rio Grande do Sul

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Farias, Bruno Cesar Fernandez
• Orientador(a): Verdum, Roberto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Geografia ambiental; Coleta seletiva; Resíduos sólidos; Lixo : Reciclagem
• Palavras-chave em Inglês: Selective collection of Rio Grande Municipality (RS); Groups of pickers; Sorting units (SU’s); Overexploitation of labor
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/213595

Verificamos que a Prefeitura Municipal do Rio Grande (PMRG) não vem atendendo ao conteúdo da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, no que tange à inserção de grupos de catadores de material reciclável na gestão e no planejamento dos resíduos sólidos do município, uma vez que a maioria das organizações de catadores das unidades de triagem (UTs) da coleta seletiva municipal atua na informalidade, em condições de trabalho precárias e com baixos rendimentos, pois sua renda se restringe ao que obtêm com a venda dos recicláveis. Assim, o objetivo geral da pesquisa foi o de problematizar a situação de superexploração da mão de obra dos catadores, buscando identificar as possíveis razões de sua não inserção no planejamento e na gestão dos recicláveis no município. Para analisar e para compreender essa realidade, adotamos,como referencial teórico e metodológico,um conceito de ambiente amplo e integrador, do ponto de vista da realidade, que trata da questão ambiental, além dos limites da degradação da natureza equeconsidera as questões sociais, econômicas e políticas da sociedade, enquanto partes integrantes e estruturantes dos problemas ambientais, caso dos resíduos sólidos recicláveis. Logo, o estudo absorve os pressupostos e os preceitos teóricos das vertentes ambientais da justiça ambiental e da ecologia política, dando ênfase a aspectos sociais que colaboram com a situaçãode exclusão social dos catadores, como o estigma social experimentadopelo catador de material reciclável. Como caminho metodológico, realizamos uma pesquisa qualitativa, formada por pesquisa bibliográfica e por trabalho de campo, com observação geográfica, aplicação de questionários, realização de entrevistas e registros fotográficos. Enquanto ferramentas de trabalho, utilizamos uma máquina fotográfica, para o registro de imagens e dos áudios das entrevistas, um caderno de campo, para o registro das observações, e uma prancheta, para a aplicação dos questionários. As atividades de campo foram realizadas entre os meses de junho de 2018 e março de 2019. Como resultado, destaca-se que a prefeitura não remunera os trabalhadores, pelo serviço ambiental prestado, e os entes políticos envolvidos não entendem que assim devam proceder, uma vez que existe acompreensão de que poderiam fazê-lo, apenas se realizassem os serviços de recolhimento da coleta seletiva e, ainda, que já possuem renda, pela venda dos recicláveis. No entanto, devemos ter claro que, além de exercer atividade de interesse ambiental, eles procuram, por meio dela, suprir necessidades básicas de sobrevivência, no contexto de uma sociedade desigual e injusta, como a brasileira. Também constatamos que a grande maioria dos trabalhadores desconhece a legislação daárea dos resíduos sólidos no país, o que representa uma fragilidade na reivindicação de direitos, junto ao poder público municipal. Entretanto, estaspessoas dependem dos serviços que prestam nas UTse, indiferente do nível de informação e de conhecimento que possuem, não podem exercer uma atividade com fim público, sem uma devida remuneração. Nesse sentido, a valorização socioeconômica dos catadores deve contemplar, também, a importância ambiental de sua atividade, além daque recebem pelo que vendem,o que configura superexploração da mão de obra destes trabalhadores, por parte da PMRG.