As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e a sua inserção no Sistema Único de Saúde : o caso do município de Sant'Ana do Livramento

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Matta, Isabela Braga da
• Orientador(a): Bordin, Ronaldo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Capacidades estatais; Sistema Único de Saúde (SUS); Políticas públicas de saúde
• Palavras-chave em Inglês: Integrative and Complementary Health Practices; Public policies; Medical rationalities; Health management
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/221688

Introdução: Em 2006, a partir da promulgação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) passam a integrar o rol de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, grande parte da população não tem acesso a elas. Objetivo: Demonstrar como as Racionalidades Médicas e as capacidades estatais demarcam a possibilidade de implantação de ações e programas relacionados à PNPIC e, também, apresentar a atualização e concretização dessa política através de um estudo de caso no município de Sant´Ana do Livramento - Rio Grande do Sul (RS). Métodos: Foi realizada uma análise documental para descrever o processo de elaboração e implantação da PNPIC e da PNPMF. Para investigar a capacidade estatal relacionada à PNPIC no Brasil, foram utilizados dados secundários oriundos da base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de sites de secretarias estaduais de saúde. Posteriormente, foram realizadas entrevistas com formuladores e gestores da PEPIC/RS, como forma de identificar a percepção desses atores quanto às Racionalidades Médicas. Por fim, foi realizado um estudo de caso da cidade de Sant´Ana do Livramento – RS, para contextualizar a implementação dessas práticas. Resultados: A análise das capacidades estatais relacionadas à PNPIC aponta um crescimento na oferta de PICS, e no número de estados que possuem legislação própria sobre essas práticas. Sobre a construção da PEPIC/RS o trabalho mostra que os gestores e formuladores dessa política consideram o conceito de saúde alinhado às Racionalidades Médicas vitalistas. Especificamente no caso de Sant´Ana do Livramento, evidencia-se o baixo número de práticas implantadas e a centralidade de alguns atores e a mobilização de profissionais interessados em implementar as práticas. Conclusão: Neste estudo, fica evidente, que o fato de as PICS terem como base Racionalidades Médicas vitalistas, pode ser uma das barreiras à implantação dessas práticas. Outras barreiras se constituem de características contextuais que se relacionam às Capacidades Estatais, como a formação dos profissionais de saúde, a estruturação das avaliações das políticas de saúde, o repasse de recursos governamentais, os estudos sobre a eficácia dessas práticas e a legitimidade conferida às PICS.