Governança e compliance nas entidades beneficentes

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Gonçalves, Gabriel Vinicius Carmona
• Orientador(a): Nohara , Irene Patrícia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: entidades beneficentes; filantropia; compliance; governança; terceiro setor
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40094

A presente tese de doutorado aborda a disciplina jurídica da governança e do compliance das entidades beneficentes no Brasil. O objeto de pesquisa aqui tratado buscou responder à hipótese de inadequação dos controles existentes na legislação de regência que normatiza as entidades beneficentes brasileiras às exigências legais e regulamentares e às boas práticas aplicáveis a organizações similares nos cenários nacional e internacional, abordando as principais perspectivas apresentadas na literatura e na documentação técnica consultada como objeto de pesquisa. O estudo se concentrou na análise do estado atual das previsões normativas que disciplinam a governança e as iniciativas de integridade nas entidades beneficentes, bem como dos requisitos legais atualmente em vigor para o seu funcionamento e atuação. Mais especificamente, buscou-se verificar se os controles previstos pelo legislador para garantir uma boa governança e uma cultura de integridade nas entidades beneficentes são suficientes para atender as finalidades de interesse público que justificam a sua atuação. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica e documental, para analisar a adequação dos controles existentes na legislação brasileira às exigências normativas e boas práticas internacionais. A tese está dividida em três partes: (i) panorama jurídico-normativo das entidades beneficentes no Brasil, que analisa a evolução histórica da filantropia no país, desde o período colonial até a promulgação da Lei Complementar n.º 187/2021 (que define as atuais regras para certificação e reconhecimento das entidades beneficentes); (ii) aspectos teóricos e práticos da governança aplicada ao setor filantrópico, na qual se compara os modelos de governança pública e privada e propõe um modelo específico para o terceiro setor; e (iii) políticas e práticas de integridade como instrumentos de controle, que aborda a implementação de programas de compliance, com base em legislações como a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), para garantir a adequação das entidades filantrópicas às suas finalidades. A pesquisa destaca a importância da transparência e da prestação de contas, com ênfase na necessidade de as entidades beneficentes se adequarem às normas em vigor e divulgarem informações sobre suas atividades de forma clara e acessível. A tese defende que a implementação de práticas de governança e compliance pode fortalecer a credibilidade e a legitimidade das entidades beneficentes, contribuindo para a melhoria da gestão e a ampliação do impacto social de suas atividades. Como resultado da pesquisa, são propostas medidas de lege ferenda para aprimorar a legislação vigente, com a inclusão de requisitos mais rigorosos para a certificação das entidades beneficentes, como a comprovação da existência de um programa de integridade. O estudo conclui que a adoção de boas práticas de governança e compliance é essencial para o desenvolvimento do terceiro setor no Brasil, garantindo a sustentabilidade das entidades beneficentes e a efetividade de suas ações em prol da sociedade.