O processo de inclusão de estrangeiros nas políticas públicas de saúde: a experiência no município de Foz do Iguaçu

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Ferreira, Renata Estrazulas Yoshikawa lattes
Orientador(a): Menezes, Daniel Francisco Nagao lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24058
Resumo: No presente trabalho tem-se como finalidade estudar as políticas públicas que permitem o acesso do estrangeiro residente fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Foz do Iguaçu – município da região oeste do Paraná – localizado na fronteira com Ciudad Del Leste (Paraguai) e Puerto Iguazu (Argentina). Esse ambiente de tríplice fronteira permite que haja uma facilidade de circulação entre os países, fazendo com que muitos estrangeiros residentes do outro lado da fronteira busquem atendimento perante o sistema de saúde brasileiro, que é gratuito e universal. Consequentemente, sobrecarrega-se o orçamento relativo à saúde de Foz do Iguaçu. Objetiva-se, portanto, investigar como se tem processado a construção sócio jurídica do acesso e materialização do direito à saúde na tríplice fronteira e as estratégias que visam integrar as eventuais assimetrias legislativas e teórico-metodológicas entre esses países. Para tanto, será realizada uma ampla revisão teórica, através da qual serão adensados conteúdos e aportados novos enfoques sobre o tema.