Multiculturalismo como elemento fundamental à garantia dos direitos indígenas: uma análise à luz de laudos e relatórios antropológicos
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por eng |
| Instituição de defesa: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33899 |
Resumo: | O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar o papel de laudos e relatórios antropológicos na busca pela efetivação de direitos indígenas no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Através de um estudo do ordenamento jurídico brasileiro e da legislação internacional, buscou-se construir um panorama legal para a abordagem da questão, sendo sucedido pela análise do multiculturalismo dos direitos humanos e da impossibilidade de abordar o direito como fenômeno regulatório universal. Dessa forma, visou-se compreender a formação do pensamento sociojurídico brasileiro para a interpretação do assimilacionismo e do colonialismo como elementos norteadores da construção do indigenismo. A análise do laudo antropológico foi realizada por meio de sua forma técnica, além de sua aplicação na esfera de demarcação de terras indígenas e da seara criminal. Foi possível observar o direito à terra como sendo existencial aos povos originários, permeando todas as esferas da discussão. Para isso, através de pesquisa teórica, revisão bibliográfica e busca de artigos científicos, notícias jornalísticas, relatórios, dados e livros acadêmicos, buscou-se compreender o direito fundamental e existencial à terra pelos povos indígenas, na seara de atuação dos três Poderes, principalmente, com o objetivo de compreender a interlocução existente em suas atuações, utilizando-se de padrões comparativos e descritivos. |