Controle e responsabilidade civil do árbitro nos procedimentos de arbitragem

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Facco Junior, Heleno Aparecido
• Orientador(a): Masso, Fabiano Dolenc Del
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: arbitragem; árbitro; responsabilidade civil; controle de responsabilidade
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27856

A presente dissertação de Mestrado tem por objetivo a pesquisa acerca do controle e da responsabilização dos árbitros nos processos de arbitragem em âmbito nacional. Para melhor compreender o tema, o estudo visa a analisar a evolução histórica da arbitragem, sua natureza jurídica, princípios, características, bem como os números da arbitragem no Brasil, buscando o entendimento quanto à sua dimensão, a possibilidade de abusos do poder econômico em meio ao instituto, bem como se existem e quais são as responsabilidades civis dos árbitros e se eles respondem por vícios ocorridos na execução do sistema, incluindo as formas de controle da atividade do árbitro. O método utilizado foi o de revisão literária e bibliográfica, por meio de doutrina nacional e estrangeira e de dados extraídos de câmaras e instituições que estudam a arbitragem, chegando à conclusão de que, embora possam existir abusos, incluindo-se os do poder econômico, a prática da arbitragem no Brasil conta com diversos mecanismos de combate àqueles, incluindo os de controle da atuação do árbitro, sendo possível a sua responsabilização civil em determinados casos. Concluiu-se que as câmaras brasileiras gozam de boa reputação e instituem mecanismos que visam a garantir a qualidade e a confiabilidade, resultando em boa reputação quanto às práticas arbitrais.