Regulação econômica e o papel do Banco Central do Brasil para o desenvolvimento econômico e social

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Ribeiro, Alexandre Ogêda
• Orientador(a): Bagnoli, Vicente
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: Banco Central; regulação econômica; sistema financeiro; Estado
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE EMPRESAS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23998

Esta dissertação apresenta o papel do Banco Central do Brasil (BACEN) frente à economia do país e explora o tema regulação econômica, analisando como a referida instituição contribui para o desenvolvimento e o bem-estar econômico e social, por meio da garantia da estabilidade de preços, do pleno emprego, da desinflação, entre outras ações. Para tanto, relata, em um primeiro momento, a origem da formação econômica no Brasil e o histórico do Sistema Financeiro Nacional, apontando a sua relevância para o desenvolvimento econômico, com a preocupação de que as instituições financeiras tornem-se mais seguras. Em seguida, trata, especificamente, do BACEN, após fazer um breve esboço dos Bancos Centrais de outros países, revelando a sua origem e destacando o seu legítimo papel e as ferramentas de que se utiliza para a execução das políticas monetária e de crédito. Aborda, ainda, de forma sucinta, o conflito de competências entre o BACEN e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), explanando-se quais as tarefas competentes a cada órgão, a fim de dirimir a possível existência de impasse entre a defesa da concorrência e a defesa de segurança e da solidez do Sistema Financeiro. Por fim, centra o seu foco efetivamente na regulação econômica do país, revelando como o BACEN, por meio desse mecanismo, pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social, analisando a estabilidade de preços, a estabilização da moeda e o pleno emprego. No que se refere nomeadamente ao pleno emprego, conclui-se, por todo o estudo, que tal princípio requer do Estado uma série de políticas públicas voltadas à geração de emprego, de modo que se torna necessário que o ente estatal passe a fomentar políticas e regular a atividade empresarial, impedindo o abuso de poder econômico.