Fundamentos do controle penal sobre a ordem econômica: a criminalidade empresarial

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Lopes, Georges Amauri
• Orientador(a): Smanio, Gianpaolo Poggio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: controle social; abuso do poder econômico; bem jurídico-penal; ordem econômica; direito penal econômico; criminologia do colarinho branco; delinqüência econômico-empresarial; desigualdade do sistema penal; finalidades da pena; legitimidade do poder punitivo
• Palavras-chave em Inglês: social control; economic abusive power; tutelaged penal object; economic order; economic penal law; white-collar criminology; economic enterprise delinquency; inequality of the penal system; tasks of the poena; legitimacy of the legal punishment
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23902

Em que pese ser a contemporaneidade caracterizada por uma sociedade altamente complexa, na qual podem ser encontrados diversos sub-grupos orientados por valores ou padrões comportamentais diversificados, não se nega haver um mínimo consenso ético sem o qual não se faria possível a existência de qualquer coesão pacífica. Os elementos espirituais que a compõem são ensinados no processo de socialização e assegurados, num primeiro momento, pelo controle social informal. Quando este não se mostra mais capaz a tanto e bens jurídicos essenciais estão sob risco, o Estado tem o dever de chamar para si o controle social formal, constituindo-se o direito penal em um dos instrumentos existentes. Vários daqueles bens jurídicos podem ser lesionados por atos manifestados especificamente na atividade econômica. Esta dissertação tem por escopo fundamentar o direito penal econômico como meio de proteção aos bens jurídicos essenciais à coexistência social pacífica, justa e igualitária que podem ser colocados em risco pelos atos abusivos do poder econômico.