A constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Viva, Rafael Quaresma
• Orientador(a): Masso, Fabiano Dolenc Del
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: consumidor; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; análise de julgados; remodelação da proteção
• Palavras-chave em Inglês: consumer; Supreme Court; Superior Court of Justice; analysis of decisions; remodelment of protection
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23088

A presente tese busca verificar a contribuição emprestada tanto pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário quanto pelo chamado Tribunal da Cidadania na aplicação e interpretação do direito do consumidor, a partir da sua constitucionalização, complementando com a análise de julgados relacionados a assuntos com repercussão na sociedade, aptos a embasar o posicionamento de ambas as Cortes e a demonstrar a evolução do pensamento nessa seara do Direito. Da mesma forma, o trabalho aponta a influência de leis extravagantes no Código de Defesa do Consumidor, bem como os projetos legislativos tendentes a alterar com o viés de modernizar este microssistema protetivo, sem se esquecer do papel prestado pelos órgãos administrativos na consecução de tais objetivos.