Privacidade e concorrência: a interrelação entre proteção de dados pessoais, direito da concorrência e direito do consumidor na era do big data e da data driven economy

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Ferrante, Douglas Telpis
• Orientador(a): Bagnoli, Vicente
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: direito Concorrencial; proteção de dados; direito do consumidor; privacidade
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28409

O presente estudo tem por objeto a análise da interrelação entre o Direito à Proteção de Dados Pessoais, Direito da Concorrência e Direito do Consumidor na era do big data e da data driven economy, analisando a controvérsia levantada na academia e no meio jurídico, por alguns, de que estaria ocorrendo um verdadeiro “cross over” ou entrelaçamento entre a proteção jurídica (e sua efetivação) ao direitos à privacidade, do consumidor e concorrencial, no que se refere especificamente a esses direitos inseridos no contexto de uma sociedade e economia altamente digitalizadas, marcadas pelas redes sociais e caracterizadas pelo uso massivo de equipamentos altamente tecnológicos processadores de dados pessoais captados de consumidores. A hipótese lançada no presente trabalho é a de que, em verdade, embora haja fortes pontos de contato e interrelação entre essas três áreas, cada uma dessas 3 searas não se confundem, sendo ramos de direitos distintos e autônomos, com objetos de proteção distintos.