A realização da democracia participativa no Brasil: análise dos portais e-Cidadania e e-Democracia como mecanismos institucionais de participação democrática

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ribeiro, Ramon Antunes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Democracia participativa; E-democracia; E-democracy; Participação; Participation; Participatory democracy
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-171312/

O presente trabalho se debruça sobre o processo de realização da democracia participativa no Brasil, tendo como objetos de pesquisa o Portal e-Cidadania, de iniciativa do Senado Federal, e o Portal e-Democracia, de iniciativa da Câmara dos Deputados. Assim, objetiva-se determinar de que forma os Portais e-Cidadania e e-Democracia contribuem para o processo de realização da democracia participativa no Brasil. Para tanto, foram coletados dados dos Portais através de: Lei de Acesso à Informação; relatórios automaticamente gerados pela plataforma; bancos de dados do Poder Legislativo e; equipes gestora dos Portais. Procedeu-se então a uma análise qualitativa dos dados, tendo por base uma estrutura analítica constituída por elementos de teoria democrática participativa e quesitos de análise de inovações democráticas com participação popular. Tal estrutura foi composta pelos critérios: inclusão; transparência, previsibilidade e segurança jurídica; julgamento informado e efeito educativo; capacidade de transferência e; senso de eficácia política e grau de controle popular. A análise permitiu determinar, com profundidade de detalhes, de que forma cada Portal e suas ferramentas contribuem com o processo de realização da democracia participativa no Brasil. O portal e-Cidadania, apoiado em uma forte sinergia de suas ferramentas, que se complementam e retroalimentam em termos participativos, mostrou realizar boa parte dos critérios/qualidades analisados, no que pese ainda haver espaço para aprimoramento de uma vertente mais deliberativa na plataforma. O portal apresentou números de participação e contribuições significativos que incluem, dentre outras, consultas populares com milhões de votos e proposições legislativas, advindas do Programa, que tramitam no Senado. O e-Democracia, por sua vez, apresentou formas e mecanismos de atuação com enfoque mais deliberativo, consubstanciados em espaços de debates e diálogo presentes na maioria de suas ferramentas. O Portal apresentou dificuldade em realizar alguns critérios de análise de matriz participativa que, juntamente com a lógica e mecânica de participação de suas ferramentas, são importantes variáveis que influem nos números e níveis de participatividade observados, menores que do e-Cidadania. Apesar disso, destaca-se o bom desempenho do Portal no que tange a critérios relacionado à reflexos do efeito educativo da participação e também excepcional capacidade de transferência para outros contextos que originalmente projetada a operar. Conclui-se que, as duas plataformas, cada qual à sua forma e com diferentes enfoques, contribuem para o processo de realização da democracia participativa no Brasil. O e-Cidadania estabelecendo-se como um marco no âmbito da e-democracia institucional legislativa brasileira através de suas significativas contribuições e sua capacidade de realização de alguns notáveis preceitos da teoria democrática participativa. E o e- Democracia, iniciativa pioneira na área, que soma contribuições a esse processo como canal de participação disponível ao cidadão, mas que, principalmente, contribui na realização de preceitos de democracia deliberativa no Brasil.