Juiz de garantias e a imparcialidade do julgador no processo penal

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Moreira , Renan Thiago Alencar
• Orientador(a): Smanio, Gianpaolo Poggio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: sistemas processuais penais; imparcialidade; juiz de garantias; Lei 13.964/2019; inquérito policial; sistema acusatório; sistema inquisitório; Supremo Tribunal Federal; reforma processual penal
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39959

A dissertação analisa a evolução histórica e os princípios que norteiam os sistemas processuais penais, destacando as distinções entre os sistemas acusatório e inquisitório. O estudo concentra-se na imparcialidade como elemento essencial do sistema acusatório, abordando o papel do Juiz de Garantias, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, como instrumento de aprimoramento dessa imparcialidade no processo penal brasileiro. O trabalho explora as influências internacionais que moldaram essa figura, com destaque para as reformas processuais na Europa e América Latina, e discute os impactos de sua implementação no Brasil. Especial atenção é dada ao julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 pelo Supremo Tribunal Federal, que resultaram em modificações que prejudicam a função do Juiz de Garantias, com ênfase na problemática da competência para o recebimento da denúncia e na não segregação dos autos do inquérito. Por fim, analisa-se a importância de garantir uma separação eficaz entre as fases investigativa e de julgamento para assegurar a imparcialidade no processo penal.