A prática de Geoblocking e Geopricing nas plataformas digitais: uma análise da discriminação do consumidor no setor do turismo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Marra, Érika Rabello Duarte
• Orientador(a): Salgado, Rodrigo Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: geopricing; geoblocking; comércio eletrônico; direito do consumidor; proteção de dados
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39420

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a utilização, por empresas que exploram atividades de comércio eletrônico, das práticas de Geopricing e de Geoblocking, demonstrando como essas práticas de mercado violam os direitos dos consumidores, em especial no setor de turismo. Para isso, será utilizada a legislação vigente e entendimentos jurídicos, ou seja, a Constituição, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações específicas, verificando-se a correlação dos mesmos com o tema.