Saneamento básico e desenvolvimento

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Saker, João Paulo Pellegrini
• Orientador(a): Francisco, José Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: saneamento básico; direito público; titularidade; desenvolvimento
• Palavras-chave em Inglês: basic sanitation; public law; titularity; development
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23904

Esta dissertação de mestrado tem por objetivo a análise da política pública de saneamento básico e o desenvolvimento. A importância do serviço público de saneamento, levando-se em conta sua relação com a saúde pública. Discute-se sobre a competência administrativa e legislativa dos entes da federação, para disciplinar e executar esse serviço. O escopo é precisar sua titularidade, quais suas implicações sociais, políticas e econômicas. São elaborados comentários sobre outros modelos de saneamento em países estrangeiros. Relatam-se de fatos históricos do serviço no Brasil, do início à aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico e suas implicações. Tudo, com o objetivo de apontar caminhos para a melhora do serviço público de saneamento, em busca da superação do subdesenvolvimento. Por fim, são examinados os pontos controvertidos com relação a sua privatização e organização, por meio de abordagem simples sobre os mecanismos de gestão associativa entre os entes da federação e sua subordinação ao planejamento por bacias hidrográficas.