Os modelos público e híbrido de prestação dos serviços de saneamento básico: uma análise comparativa de eficiência do saneamento nos Estados de Goiás e Tocantins

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Gomes, Camila Nicolai
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás; Faculdade de Direito - FD (RMG); Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
• Palavras-chave em Português: Análise de eficiência; Política pública de saneamento básico; Alteração do marco legal do saneamento; Efficiency analysis; Basic sanitation public policy; Change in sanitation legal framework; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12909

As políticas públicas têm atentado a cada dia para a importância do serviço público de saneamento básico, se tratando de um setor estrutural que apresenta déficits do atendimento do serviço de saneamento, sem melhoras significativas ao logo dos anos. Para compreensão geral do tema, foi realizado levantamento do estado da arte da literatura referente ao saneamento básico, visando compreender a regulação do serviço de saneamento, identificar vantagens e desvantagens dos modelos público e híbrido de prestação de saneamento básico e discutir consequências das alterações legislativas decorrentes da Lei 14.026/20 – Novo Marco Legal do Saneamento. O objetivo geral desse estudo empírico, baseado na análise de eficiência comparativa entre os estados de Goiás e Tocantins da política de saneamento básico, considerando os serviços de água e esgoto, é diagnosticar qual das formas de concessão do referido serviço apresenta melhores resultados, se a pública ou a híbrida, utilizando indicadores específicos do SNIS dos anos de 2012 a 2018. Como principais resultados obtidos nesta pesquisa, foram constatados achados relevantes, através de um diagnóstico comparativo dos dados analisados, sem apontar para uma resposta definitiva sobre o modelo mais exitoso, como, por exemplo, a desconstrução da ideia de que municípios de pequeno porte populacional não seriam rentáveis, uma vez que os municípios de menor população do estado de Tocantins demonstraram que a sua arrecadação é maior que a despesa. Ademais, conclui-se que investimentos em saneamento repercutem em maior acesso ao serviço e de maior qualidade, sendo indispensável para o alcance das novas metas colocadas. No caso do Tocantins todos os indícios constantes dos dados analisados levam a concluir que a adoção do modelo privado de saneamento gerou impacto positivo na universalização. O estado de Goiás, por outro lado, demonstrou estar à frente com uma prestação estável em diversos índices, já havendo alcançado a universalização querida na distribuição de água e apresentando melhores índices de esgotamento sanitário. Ambos os modelos apresentam pontos positivos e negativos, mas em comum a toda política pública do saneamento existe a necessidade de preenchimento do vazio regulatório e de atendimento imediato aos locais sem cobertura do serviço.