Pós-graduação em direito e desenvolvimento científico: diretrizes de um novo instrumento de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da área do direito

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Ramos, Tais
• Orientador(a): Pinto, Felipe Chiarello de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: direito político e econômico; direito regulatório; Capes; avaliação da pós-graduação em direito; desenvolvimento científico; pesquisa
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29145

Nas últimas décadas o objetivo da Pós-graduação brasileira foi fundamentalmente a formação de docentes e pesquisadores para o sistema acadêmico nacional. A nova perspectiva é ampliar a sua atuação na formação de pessoal qualificado para enfrentar novos desafios científicos com independência intelectual, contribuindo para o desenvolvimento científico, tecnológico, social e econômico do Brasil. A verificação dessa qualidade se dá por meio de processo de Avaliação do Sistema Nacional de Pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o qual requer aperfeiçoamentos conceituais e operacionais, pois transformações significativas nos cenários nacionais e internacionais requerem novas ações das comunidades acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, sinalizando para a necessidade de atualização dos procedimentos e critérios do modelo de avaliação. Para contribuir com esse avanço, o presente trabalho apresenta diretrizes de um novo instrumento de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da Área do Direito. Atualmente, a avaliação dos Programas de Pósgraduação se baseia em um modelo único com padrões e critérios que são uniformes e que sofrem pequenas adaptações para atender as especificidades das diferentes Áreas. Questiona-se, portanto, se essas adaptações são suficientes para fazer uma avaliação de qualidade dos Programas e quais diretrizes estabelecer no sistema de avaliação que melhor regulem, promovam e incentivem as pesquisas da Área do Direito para que se tenha reflexo no desenvolvimento científico e impacto econômico e social conforme estabelece a Constituição Federal do Brasil e se estuda na Linha de Pesquisa “O Poder Econômico e seus Limites Jurídicos” do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em “Direito Político e Econômico”. Para responder tais questionamentos, num primeiro momento, se analisa como ocorreu a edificação e consolidação da CAPES com a classificação das Áreas do Conhecimento, bem como se verifica os Planos Nacionais de Pós-graduação e suas estratégias no processo de desenvolvimento socioeconômico. Num segundo momento, se estabelece as especificidades da Área do Direito por meio de retrato e análise crítica dos dados da sua produção acadêmica. A partir dessa construção, por fim, são elaboradas novas diretrizes de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da Área do Direito. Assim, o objeto da pesquisa é tratado de forma qualitativa com referencial teórico de natureza técnica bibliográfica e base documental. E a organização do raciocínio se dá pelo método de abordagem hipotético-dedutivo, considerando o procedimento racional que transita do geral para o particular e o procedimento experimental como condição fundante. Como métodos auxiliares se trabalham os métodos histórico-crítico e o comparativo