A caracterização do Vínculo Empregatício na Justiça do Trabalho da Região de Passo Fundo : aspectos jurídicos e históricos no período de 1998 a 2008

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Marangon, Elizete Gonçalves
• Orientador(a): Santin, Janaína Rigo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em História
• Departamento: História
• Palavras-chave em Português: Direito do trabalho - Brasil - História; Direito do trabalho - Passo Fundo (RS); Contrato de trabalho
• Palavras-chave em Inglês: Labor courts - Brazil - History; Labor courts - Passo Fundo (RS); Labor contract
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
• Link de acesso: http://10.0.217.128:8080/jspui/handle/tede/98

This study addresses the defining elements of the employment bond. The issue is about verifying, through the inductive method, whether the sentences in the 1998 2008 period in the Labor Justice of Passo Fundo recognizes or not the employment bond, based on the specific principles of the Labor Law and on the human dignity, assured in the Federal Constitution, and which constitutes the theoretical point of investigation. The perception of the social rights is contextualized, among them the work rights created during the Vargas Era, from the integration between History and Law, demonstrating the need and utility of the multidisciplinary connection for a critical analysis of the contrast in making use of the work force dissociated of the work rights