O Supremo Tribunal Federal frente às ameaças ao Estado Democrático Brasileiro: uma análise das medidas adotadas pela Suprema Corte no Inquérito 4.828/DF

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Bernardes, Júlia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Atos antidemocráticos; Supremo Tribunal Federal; Inquérito 4.828/DF; Undemocratic acts; Brazilian Supreme Court; Inquiry 4.828/DF
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/253178

As instituições enfrentam, na atualidade, o desafio de combater as consequências oriundas de um período de declínio democrático, constatado em âmbito global. Na realidade jurídico-institucional brasileira, a Constituição Federal de 1988 conferiu ao Supremo Tribunal Federal o papel de zelar pelos direitos e valores por ela consagrados, dentre os quais se insere a proteção ao Estado Democrático de Direito. Ocorre que, nos últimos anos, o Tribunal assumiu um papel de destaque no cenário político nacional, adotando posturas e entendimentos que passaram a ser objetos de críticas, especialmente pela possibilidade de configurarem excesso aos limites de sua atuação. Partindo-se desse cenário, o objetivo central deste trabalho é analisar se, em sua atuação no Inquérito 4.828/DF, instaurado para a investigação da prática de atos antidemocráticos, o Supremo Tribunal Federal teria agido em consonância com suas prerrogativas institucionais. Realizou-se, para tanto, a revisão bibliográfica de temas como as transformações recentemente observadas nos regimes democráticos, em âmbito global e nacional, suas consequências, e as movimentações realizadas pelo STF ao longo do tempo, culminando no protagonismo político atualmente assumido. Em sequência, passou-se à análise empírica do procedimento, no qual se observou que, em regra, o Tribunal assumiu uma postura deferente, atuando dentro dos limites de sua reserva institucional e amparada por fundamentos legais, nas decisões em que se determinou a instauração do expediente e a realização de diligências. Por outro lado, alguns aspectos procedimentais são questionáveis, o que ocorre, especialmente, na escolha do relator, na opção pela tramitação dos autos pelo meio físico, e na complacência com a excessiva interferência por parte da mídia. No mesmo sentido, a determinação, ao final, de instauração de ofício de três novos Inquéritos, a serem conduzidos no âmbito do próprio Tribunal, afastando-se de recomendação formulada pela Procuradoria-Geral da República, permite a sustentação da hipótese de que o Tribunal teria agido de forma usurpadora, ultrapassando os limites da responsividade, e avançando, sem a devida justificativa normativa, sobre as funções de outras instituições, postura que, por si só, pode representar riscos ao regime democrático nacional.