De coadjuvante a protagonista? Os desafios da diversidade cultural, da produção audiovisual independente e regional na TV Paga

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Pessotto, Ana Heloiza Vita [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Lei da TV paga; Políticas de comunicação; Serviço de acesso condicionado; Cultura nacional; Diversidade cultural; Produção audiovisual; Pay TV law; Communication policies; Conditional access service; National culture; Cultural diversity; Audiovisual production
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/144254

Esta pesquisa tem como objetivo a avaliação de eficiência da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei da TV paga - Lei 12.485/11) a partir dos indicadores: promoção da diversidade cultural, estímulo à produção independente e à produção regional. Para tal fim, a pesquisa apresenta um breve histórico da implantação do serviço de TV paga no Brasil com ênfase para a evolução das regulações direcionadas ao conteúdo. Descreve, com base no modelo do Ciclo de Políticas Públicas, o estágio de implementação da Lei 12.485/11 e o texto final da mesma. Para subsidiar a avaliação, o conceito de cultura nacional é discutido, desvelando as concepções de culturas híbridas (CANCLINI, 2008) e identidades emergentes (BHABHA, 1998) e o papel destes dentro do ambiente cultural globalizado. A presente investigação permite compreender a maneira como se deu a introdução das diretrizes voltadas ao conteúdo na regulação do setor e a forma como estas influenciaram o mercado de produção audiovisual para a TV paga no Brasil.