O Programa Nacional de Crédito Fundiário no município de Nova Xavantina-MT: acesso à terra e qualidade de vida das famílias?

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Maia, Ana Heloisa [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Agricultura familiar; PNCF; Políticas públicas; Assentamentos rurais; Family farming; Public policy; Rural settlements
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/144539

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado com o intuito de favorecer a aquisição de áreas pelos agricultores sem terra ou com pouca terra por meio de financiamento. Em função da carência de estudos que contemplem uma análise mais apurada sobre as repercussões do programa no cotidiano dos assentados beneficiados, esta pesquisa se propôs a investigar o PNCF, enquanto política de acesso a terra nos assentamentos rurais Pé da Serra e Beira Rio, no município de Nova Xavantina-MT, buscando verificar se o mesmo tem proporcionado as famílias condições para iniciar os processos produtivos nos lotes, garantindo melhorias na qualidade de vida. A metodologia utilizada incluiu consulta a dados de fontes secundárias, levantamento de dados socioeconômicos e outras informações relevantes para pesquisa, por meio da aplicação de questionário e entrevistas realizadas com os produtores dos dois assentamentos já referidos e instituições de ATER. A partir dos resultados da presente pesquisa, pode-se perceber que o PNCF é uma política importante de acesso à terra para os agricultores familiares do município,pois diante da falta de condições de comprar a terra com recursos próprios, a aquisição da área via crédito fundiário, tem garantido maior agilidade na conquista da terra por parte dos agricultores. De uma forma geral, ocorreram melhorias significativas na qualidade de vida das famílias, após o acesso à terra via PNCF, não somente em relação à aquisição de bens duráveis, mas também em relação a aspectos como moradia, poder de compra, lazer, segurança e perspectivas futuras.Além do fato dessa política propiciar o sentimento de pertencimento a um lugar/território que, embora possua diferentes significados para os assentados, constitui-se no espaço de um sonho realizado. Entretanto, o êxito do Programa ficou comprometido pela descontinuidade das ações propostas, pela falta de apoio técnico - organizacional e gerenciamento dos recursos financeiros nos lotes, aliado ao fato de que o acesso ao Pronaf pelos agricultores foi inadequado em função do projeto técnico imposto às famílias, o que acaba comprometendo o desenvolvimento dentro desses assentamentos.