Guardas Civis Municipais e a vocação para um novo modelo de segurança pública: apenas um dilema ou um novo problema?

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rodrigues, Luís Antônio [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Democracia; Segurança pública; Guarda civil municipal; Novas práticas policiais; Democracy; Public security; Municipal civil guard; New police pratices
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/256896

Esta pesquisa tem como objetivo refletir sobre as possibilidades das Guardas Civis Municipais assumirem a vanguarda em eventual processo de transformação do modelo de atuação do Estado no campo da segurança pública, tendo em vista dois aspectos fundamentais: a descentralização administrativa promovida pela Constituição Federal de 1988, a qual elegeu os municípios como figuras centrais na prestação de serviços públicos essenciais; bem como a constatação de estudiosos sobre a falência do atual modelo, tanto pela organização das corporações policiais quanto pela metodologia de trabalho empregadas. As Guardas Civis Municipais foram recriadas a partir da redemocratização do país e, por isso teriam elementos mais identificados com o regime democrático como a participação popular, o exercício da cidadania e observância dos direitos humanos. Para tanto, serão investigados aspectos estruturais, funcionais, organizacionais, mas sobretudo a vocação institucional a partir da cultura interna destes órgãos contrapondo o discurso legal e oficial com as práticas cotidianas de seus agentes, através do estudo etnográfico em pesquisa de campo com as Guardas Municipais de Araraquara e a de São Carlos, cujos municípios possuem dados econômico-sociais, culturais, demográficos semelhantes. Espera-se contribuir com o debate ofertando elementos sobre a indagação título da pesquisa: As Guardas estão mesmo num dilema entre o novo e o antigo, ou seria mais um problema consistente na criação de mais uma agência a repetir as corporações já existentes?