A participação do conselho municipal dos direitos do idoso de Uberaba na efetivação das deliberações oriundas das quatro conferências municipais dos direitos da pessoa idosa

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Rios, Thamiris Inoué [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Envelhecimento; Participação social; Direitos sociais; Aging; Social participation; Social rights
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/151693

O estudo, ora apresentado, tem como objetivo geral analisar a participação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Uberaba (CMDI) na efetivação das deliberações oriundas das quatro Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa. E os objetivos específicos foram delineados para conhecer o processo de envelhecer na sociedade capitalista e também sobre os espaços democráticos de lutas sociais; identificar as propostas advindas das quatro Conferências Municipais (2005, 2008, 2011, 2015); analisar as atas das reuniões ordinárias de 2008 a 2016; conhecer as ações empreendidas para efetivação das deliberações oriundas das IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O método abordado foi o Materialismo Histórico Dialético de Marx, que permitiu apreensão das contradições do movimento real. A pesquisa foi bibliográfica e documental, sendo a abordagem qualitativa. A análise dos dados se deu através da análise de conteúdo. Nesta pesquisa, tecemos algumas considerações teóricas a fim de termos condições de, após apresentar as interpelações dos relatórios e propostas das Conferências, analisar as atas das reuniões ordinárias do CMDI, buscando conhecer as ações empreendidas para efetivação das deliberações oriundas das quatro Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa. Foi perceptível, nas Conferências, devido à incidência de repetições das mesmas propostas, que muitos direitos deliberados não foram efetivados, assim inferimos a baixa resolutividade das leis existentes. Em relação, as reuniões ordinárias do CMDI as discussões e ações estão timidamente relacionadas à questão de violência, transporte/ trânsito, segurança, habitação, renda, saúde e educação, o que nos mostrou, que as propostas oriundas das Conferências não foram discutidas na íntegra nas reuniões ordinárias do CMDI. Neste sentido, o resultado da pesquisa nos permite inferir que faz-se necessário discussões e ações efetivas nas Conferências e no Conselho, visto que a vivência e pauperismo em suas diversas expressões da questão social, tem atingido uma totalidade dos trabalhadores/as idosos/as. Assim, concluímos que nesta sociedade capitalista, a efetivação dos direitos sociais, conquistados ao longo da história, não ocorre devido a ofensiva neoliberal. Fazendo-se necessário uma nova ordem societária, para haver emancipação humana e política.