Controle social do saneamento em Natal/RN - características e deliberações dos conselhos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Gurgel, Thalita de Souza
• Orientador(a): Souza, Raquel Franco de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - PRODEMA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Controle social; Saneamento; Políticas públicas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52637

A redemocratização do Estado brasileiro através da promulgação da Carta Magna (CF-1988) propiciou a criação de instituições participativas. No entanto, mesmo com a inserção dessas instituições na gestão pública, os limites da democracia representativa ainda são presentes com traços hierárquicos conservadores e centralizadores do Estado. Vários fatores vêm contribuindo para reduzir a qualidade da participação nos conselhos de saneamento desde sua estrutura normativa perpassando até a forma de escolha dos seus representantes. Diante desse cenário, o objetivo geral da dissertação foi analisar as características dos conselhos da cidade de Natal/RN com atribuições relacionadas ao saneamento, selecionar um e verificar sua efetividade deliberativa. Para isso foram considerados os seguintes aspectos: inclusão e igualdade deliberativa, proposição de novos temas, decisão e controle sobre as ações públicas. Foram analisados o grau de institucionalização em quatro conselhos (Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - CONPLAM, Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE e o Conselho Municipal de Saúde – CMS), através do levantamento documental das leis de criação e seus respectivos regimentos internos - RI; posteriormente foi verificada a efetividade deliberativa no COMSAB, que consistiu na análise das atas das reuniões dos anos de 2016 a 2020. Os resultados da pesquisa indicam o CMS e CONCIDADE mais democráticos, ao passo que o COMSAB e CONPLAM menos afeitos aos processos democráticos, esses últimos devido ao seu processo de institucionalização a qual trata de temáticas complexas (saneamento e meio ambiente). O COMSAB apresentou um curto período fortemente deliberativo (2016 e 2018) como de alta efetividade deliberativa, a maior parte do período estudado (2017, 2019 e 2020) ele classificou-se como de média efetividade. Mesmo com o predomínio sistemático do governo nas reuniões (em termos de participação e discussões), no COMSAB suas decisões recaíam, frequentemente, sobre organização interna. Embora o governo tenha apresentado a maior capacidade de agenda, em termos quantitativos, o predomínio das temáticas desse segmento esteve relacionado à organização interna e controle, funções do poder público. Ao passo que representantes da sociedade civil, ao trazerem o maior número de propostas, revelaram alta capacidade de agenda, em termos qualitativos.