Análise dos efeitos econômicos da Lei 12.485/11 no mercado audiovisual

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Santos, Fernando Jacinto Anhê
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Economia política da comunicação; Lei da TV Paga; Financiamento de projetos; Regulamentação da produção audiovisual; Political economy of communication; Law of cable TV; Project finance; Regulation of audiovisual production
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/152652

Após seis anos de aprovação da Lei 12.485/11 (Lei da TV Paga) é possível notar seus efeitos econômicos no mercado audiovisual. A legislação dispõe de artigos que determinam política de cotas para vários elos da cadeia produtiva do audiovisual. A lei também destina verbas provenientes da cobrança do CONDECINE ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é responsável por fomentar e financiar o mercado audiovisual brasileiro. Esta pesquisa tem como objetivo principal observar os efeitos econômicos da lei 12.485/11 no mercado audiovisual nacional em diferentes elos de sua cadeia produtiva. Para isso, a pesquisa começa com um resgate histórico sobre a economia política nacional, sobre seus aspectos legais, políticos e econômicos; sintetiza os primeiros decretos para regular a radiodifusão do governo de Vargas, os decretos de Jânio Quadros, o desenvolvimento da pioneira Lei do Cabo e o desenvolvimento e implementação da Lei 12.485/11. O estudo também faz menção ao período que vai do fim do Império até a década de 1930, quando o modelo agrário e escravagista vai sendo substituído pelas atividades fabris e comerciais. Para estudar os efeitos da Lei 12.485/11 no mercado audiovisual a pesquisa busca observar o contexto histórico, para depois observar os dados qualitativos e quantitativos disponibilizados por diversas entidades sobre os efeitos da Lei 12.485/11 no mercado audiovisual. Em um segundo momento, a pesquisa traz dados relacionados a todos os elos da cadeia produtiva do audiovisual, geração de empregos, novas empresas, novas formas de captar recursos, disponibilizados por entidades do setor. Ao final, o projeto analisa os efeitos econômicos da Lei 12.485/11 a partir dos dados apresentados pela pesquisa e também utiliza a opinião de profissionais atuantes no setor audiovisual para traçar um panorama do mercado audiovisual após a Lei 12.485/11.