Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Faria, Gislaine Garcia de [UNESP] |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/96706
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Resumo: |
O presente estudo trata das interfaces e dos desafios para a integração das questões relacionadas a gestão das águas e ao ordenamento do território municipal, a partir da aplicação das Leis de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo. Buscamos demonstrar a complementaridade entre os instrumentos de gestão dos recursos hídricos com os instrumentos de planejamento do uso e ocupação do solo, tendo a bacia hidrográfica como recorte físico-territorial de planejamento e gestão das águas. A gestão dos recursos hídricos vincula-se diretamente, às características da ocupação e do uso do solo das bacias hidrográficas inseridas nos territórios municipais. O município não possui dominialidade sobre as águas do seu território, no entanto, como usuário dos recursos hídricos e gestor ativo das diretrizes de uso e ocupação do solo municipal, deve se organizar em arranjos institucionais integrados, principalmente, com relação às questões hídricas e as bacias hidrográficas comuns com outros territórios municipais e de dimensão regional. Apresentamos a fase atual do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Paraná [Lei nº 12.726/99] e as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos... |
