O município e a gestão das águas: interfaces e desafios - Faria, Gislaine Garcia de [UNESP] (2008)
O presente estudo trata das interfaces e dos desafios para a integração das questões relacionadas a gestão das águas e ao ordenamento do território municipal, a partir da aplicação das Leis de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo. Buscamos demonstrar a complementaridade entre os instrumentos de gestão dos recursos hídricos com os instrumentos de planejamento do uso e ocupação do solo, tendo a bacia hidrográfica como recorte físico-territorial de planejamento e gestão das águas. A gestão dos recursos hídricos vincula-se diretamente, às características da ocupação e do uso do solo das bacias hidrográficas inseridas nos territórios municipais. O município não possui dominialidade sobre as águas do seu território, no entanto, como usuário dos recursos hídricos e gestor ativo das diretrizes de uso e ocupação do solo municipal, deve se organizar em arranjos institucionais integrados, principalmente, com relação às questões hídricas e as bacias hidrográficas comuns com outros territórios municipais e de dimensão regional. Apresentamos a fase atual do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Paraná [Lei nº 12.726/99] e as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos...