Televisão digital e o espectro eletromagnético: apontamentos sobre a gestão do recurso durante o processo de digitalização do sinal televisivo

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Xavier, Renan Schlup [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Televisão digital; Politica de comunicação; Digital television; Communication policy; Democratization of communication; Electromagnetic spectrum
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/99848

A presente dissertação resulta de uma pesquisa descritiva e documental, de cunho exploratório, sobre a televisão digital e sua oportunidade de democratização da comunicação, neste caso, analisando especificamente o espectro da televisão. A substituição do sinal televisivo analógico pelo sinal digital acarreta mudanças significativas no setor de telecomunicações, em especial, por impor nova regulamentação e propor redefinição quanto ao uso do espectro eletromagnético nacional, que pertence ao Estado brasileiro, responsável pela concessão ou autorização de seu uso. A partir da adaptação do espectro à realidade digital, o Estado brasileiro teve a chance de modificar o sistema televisivo nacional, incluindo operadores e novos serviços, ou ainda excluindo os mesmos. Diante desse cenário, esta pesquisa se propõe a identificar como se deu a construção da gestão do espectro eletromagnético durante o processo de digitalização dos sinais de TV e as mudanças ocorridas nos conjuntos legislativos relativas ao espectro e à digitalização dos sinais, que afetam Estado, grupos de mídia e a sociedade civil. Entre as conclusões, fica claro que o Estado preferiu realizar a manutenção do Sistema Televisivo Nacional, sem a abertura de novos espaços e novos canais privados ou mistos. O Estado optou ainda por cercear espaço para uso próprio e fundamentar as bases para um aumento qualitativo e quantitativo de operadores da televisão aberta, rumo a preceitos incluídos na luta pelo Direito à Comunicação e da Democratização da Comunicação.