O Banco Mundial e a política nacional de recursos hídricos no governo FHC (1995-2002)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Scantimburgo, André Luis [UNESP]
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/88763
Resumo: A elevada demanda por recursos hídricos para suprir as atividades produtivas da sociedade de consumo vem agravando os conflitos sociais e contribuindo para um quadro atual alarmante de degradação e escassez. As disparidades de renda em nível mundial entre os Estados refletem-se também no consumo e no acesso aos recursos hídricos. Ao mesmo tempo, os modelos de gerenciamento da água que vem sendo adotados em boa parte do mundo e amparados por instituições financeiras como o Banco Mundial buscam se enquadrar num sistema que tem em grande medida as leis do mercado e a alta tecnologia como principais reguladores. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho consiste em analisar a relação do condicionamento das políticas públicas de recursos hídricos no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) com as políticas recomendadas pelo Banco Mundial, identificando até que ponto a influência desta instituição financeira foi preponderante para elaboração e aprovação da lei 9.433/97 que implantou a Política Nacional de Recursos Hídricos. Assim, coube a este trabalho questionar as concepções e os fatores que condicionaram as políticas de águas no âmbito da Reforma do Estado, pontuando as ações referentes ao controle, acesso e sustentabilidade. O destaque e a análise destas relações tornam-se essenciais para entender os rumos da gestão das águas no Brasil. Não há como contestar a eficiência das estratégias e políticas atuais sem entender de forma ampla as origens do modelo, bem como seus limites e aspirações. Conforme será demonstrado ao longo desta pesquisa, os problemas socioambientais que impactam os recursos hídricos necessitam serem concebidos e analisados de forma mais ampla, não se restringindo apenas a um ponto de vista instrumentalista e econômico