Da doença à maldade: a significação da psicopatia e sua determinação social

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Arfeli, Gabriel Fernando Marques
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Personalidade psicopática; Prova pericial; Psicologia histórico-cultural; Psicopatologia; Marxismo; Saúde mental; Psychopathic personality; Cultural-historical psychology; Psychopathology; Mental health; Marxism; Expert testimony
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/210875

A psicopatia é um fenômeno estudado por várias áreas do saber, comumente associada à uma psicopatologia caracterizada pela falta de empatia, manipulação, agressividade, impulsividade, egocentrismo, crueldade e criminalidade. No entanto, tal conceito, apesar de aparentemente neutro, tem como função a identificação e exclusão de sujeitos pertencentes às classes mais baixas com base em preceitos morais; se configurando enquanto uma ferramenta de controle, normatização e reprodução do modo de produção capitalista. Tal repressão ocorre predominantemente por meio da ação jurídica do Estado; em que cabe ao juiz sentenciante a decisão do cumprimento de pena em penitenciarias comuns ou à internação em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico via medida de segurança. Assim, quando não submetidos às penitenciárias, os psicopatas costumam cumprir medida de segurança em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em cunho de perpetuidade. Essa decisão, realizada pelo juiz, pode se apoiar em laudos realizados por psiquiatras e/ou psicólogos forenses que diagnostiquem o sujeito e comprovem sua periculosidade, imputabilidade e/ou semi-imputabilidade. O presente estudo tem como objetivo geral compreender as significações sobre a psicopatia contidas no relato de psiquiatras e psicólogos envolvidos na elaboração de laudos periciais criminais no município de São Paulo (SP). O respectivo estudo se configura enquanto uma pesquisa qualitativa de caráter explicativo, fundamentada nos preceitos da Psicologia Histórico-Cultural e utilizando-se como procedimento a pesquisa de campo pautada em entrevistas semiestruturadas. A execução de tais entrevistas se fundamentou em seis eixos temáticos, tendo sido realizadas com nove profissionais da área da saúde mental. No que se refere ao tratamento e análise de dados, o pesquisador adotou como procedimento metodológico a identificação e análise dos núcleos de significação, o qual se apoia na palavra com significado como material de análise. A fundamentação na Psicologia Histórico-Cultural garante um destaque ao estudo por se configurar enquanto um referencial teórico-metodológico ainda pouco utilizado para a compreensão de tal fenômeno. Como resultado, foram levantados seis núcleos de significação, referentes à: 1) sua definição conceitual como uma categoria nosológica específica; 2) a qualificação de seu quadro clínico em razão de suas características sintomatológicas; 3) o destaque de sua periculosidade; 4) sua origem etiológica biomédica; 5) a necessidade de seu recolhimento legal, em nome da preservação da segurança pública; 6) as contradições referentes às padronizações e inconsistências em sua descrição sintomática e fontes teóricas. Intervinculados entre si, o produto dialético da análise de tais núcleos revela a raiz ideológica da psicopatia, sendo significada como uma condição simultaneamente improdutiva e adaptada à sociedade capitalista. Desta forma, o conceito contemporâneo de psicopatia se revela como um instrumento de dominação, utilizado de forma a validar a seletividade repressiva do aparelho jurídico-penal burguês.