Fluxo de informação entre a atividade agropecuária e a secretaria estadual da fazenda: importância para as transferências governamentais municipais

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Felipin, Marcelo Luis Saran
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Gestão de Processos; Índice de Participação do Município; Receitas Municipais; Process Management; Participation Index; Municipal Revenues
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/183316

Considerando a importância do repasse da quota-parte do ICMS para as receitas fiscais dos municípios, principalmente daqueles de menor porte, a acurácia e a fidedignidade das informações entre os contribuintes e a Secretaria Estadual da Fazenda são fundamentais para a qualidade do cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e, consequentemente do Índice de Participação do Município (IPM). Nesse contexto, este trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar o fluxo de informação entre a atividade agropecuária e a Secretaria Estadual da Fazenda. Para tanto realizou um estudo de caso no município de Tupã. Para compreender e analisar o referido fluxo de informação essa pesquisa se baseou na abordagem do Business Process Management (BPM). Trata-se de uma pesquisa exploratória de caráter quali-quantitativo. Na busca da melhoria do processo, foi realizado o mapeamento do processo atual (“como é” / “as-is”), a identificação dos pontos de descontinuidade e, posteriormente, um novo mapeamento do processo melhorado (“como deveria ser” / “to-be”). Os resultados apresentados nesta pesquisa contribuem para demonstrar a fragilidade dos dados que chegam para o município, produtores, prefeito e fiscais. O modelo proposto propõe alterações no fluxo de informações da comercialização agropecuária e pode ser aplicado em qualquer município do estado de São Paulo. Sob o aspecto acadêmico, esta pesquisa permitiu estruturar um protocolo de análise que estabelece a representatividade da atividade na composição do repasse municipal da quota-parte do ICMS do Estado. Tal entendimento favorecerá aos gestores públicos, representantes de classe e demais interessados, a real percepção da atividade agropecuária na composição das transferências governamentais, contribuindo para a valoração do setor e da necessidade de tomada de decisões e geração de políticas públicas específicas.