Influência de processos de planejamento espacial marinho sobre a governança da aquicultura

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Miraldo, Marcel Câmara [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Gerenciamento Costeiro; Governança pública n; Recursos marinhos; Planejamento regional Participação do cidadão; Administração de conflitos
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/192173

Zonas costeiras possuem grande diversidade de recursos e a disputa pelo uso destes recursos pode envolver atores locais e externos. O planejamento espacial eficiente destes territórios é essencial e, aliado ao desenvolvimento e melhoria do sistema de governança costeira são as principais ferramentas para que cada setor tenha seu espaço de atuação definido e que todos os atores possam participar do processo de planejamento de maneira informada e efetiva. No entanto, é essencial a identificação da ocorrência alguns problemas comuns, como representatividade reduzida, participação de atores sem conhecimentos técnicos relativos ao zoneamento costeiro e à realidade do local, a baixa interação com pesquisadores e falta de qualidade do monitoramento e reavaliação dos procedimentos empregados. A recente implantação de um processo de zoneamento da maricultura no Brasil, os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura, teve como um de seus objetivos diminuir os diversos conflitos de uso de área entre a maricultura e outras atividades marinhas, como a pesca artesanal. Delimitar áreas específicas para a realização da atividade pode melhorar sua gestão e governança, beneficiando não apenas os produtores como também outros setores interessados na atividade. A partir da percepção dos produtores, os conflitos existentes foram avaliados como de baixa relevância. O principal problema decorrente do processo foi o aumento da dificuldade de acesso ao crédito. Para fortalecer a governança da maricultura em Penha deve-se melhorar a comunicação entre governo e produtores, incentivar a difusão de conhecimento técnico-científico, melhorar os sistemas de fiscalização, conciliar os conflitos internos dos produtores e aumentar a participação dos órgãos de pesquisa e extensão. Portanto, processos de Planejamento Espacial Marinho e governança participativa podem ser efetivos, mesmo com falhas recorrentes em diferentes regiões. Incentivar a maior participação das comunidades locais e órgãos de pesquisa e extensão nestas ações pode auxiliar a aumentar a aceitação destes processos tanto pelas partes interessadas como pelo público em geral.